Jucemg apresentou tema que é um dos pilares de desenvolvimento ​econômico municipal 

O projeto Sala Mineira do Empreendedor foi um dos eixos temáticos apresentados aos servidores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedese) e aos usuários do serviço Sine no primeiro seminário do Sine/MG 2022, na tarde desta quarta-feira, 23. Promovido pela Sedese, a Junta Comercial de Minas Gerais foi representada pelo gerente de Integração, Gabriel Tavares, que explicou que a Sala é uma parceria entre a Jucemg, Sebrae Minas e prefeituras aderentes para simplificar e melhorar o ambiente de negócios nos municípios. “A Sala é um local de referência e acolhimento do empresário em contato com o poder público”, disse.  

Ao apresentar o projeto, Gabriel explicou que a Sala está baseada em três pilares - orientações e informações (sobre processo de registro e licenciamento, direitos e deveres do MEI, compras públicas, empreendedorismo), serviços (licenciamento municipal e formalização de empresas pela Redesim, registro do MEI) e capacitações realizadas pela Jucemg, Sebrae e parceiros que têm como público os empreendedores e usuários dos serviços.   

Conforme explica Gabriel, as prefeituras não precisam ter gastos para implantar a Sala Mineira do Empreendedor. “O atendimento é realizado pelos próprios servidores municipais que recebem capacitação da Jucemg e Sebrae e sem a necessidade de aquisição de materiais e mobília. Existe a possibilidade de parcerias que podem auxiliar nos custos que as prefeituras não podem arcar, disponibilizando, por exemplo, servidores e local de funcionamento”, completou.   

A adesão ao projeto é feita de forma gratuita por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, adequação à Lei Redesim nº 11.598/2007 e à Lei de Liberdade Econômica, a elaboração de uma norma municipal de classificação de atividade econômica e disponibilização do espaço para instalação. A Junta Comercial também disponibiliza para o município os serviços da Redesim, responsável pela integração dos processos dos órgãos de registro e licenciamento de empresas. Gabriel explicou, ainda, que a Redesim é uma política pública nacional criada pela Lei 11.598/07 e gerida, em Minas, pela Jucemg. Desta maneira, todas as etapas de registro, abertura e licenciamento de empresas são cumpridas pelo cidadão em um ambiente único, pela internet e com segurança.  

“Em Minas Gerais, temos mais de 380 municípios aderentes. A Redesim possui como premissas a integração de todos os órgãos de registro, administrações tributárias; simplificação, com fluxo linear, redução de trabalho e agilidade nos procedimentos; digitalização, com tráfego de dados e não mais de papéis e a automatização, como os casos de registro automático e licenças dos bombeiros e vigilância sanitária automática. Hoje, mais de 50% das empresas são abertas de forma automática em Minas pela Jucemg”, ressaltou.  O Sebrae Minas é responsável por capacitar servidores para serviços relacionados ao empreendedorismo, gestão de pequenos negócios e ao MEI. “Além disso, há a possibilidade de outras entidades participarem da Sala Mineira para oferecer mais serviços. Essas entidades podem assinar o Acordo de Cooperação Técnica com a prefeitura”, acrescenta. Com a implantação do projeto, Gabriel comentou que os benefícios para os municípios vão desde a possibilidade real de aumento de arrecadação, melhoria dos fluxos internos para registro e legalização de empresas a melhorias de condições de competividade das empresas locais.  

A implantação da Sala Mineira envolve basicamente quatro etapas: envio dos documentos para a Jucemg pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sem mais entrega de papel; capacitação dos servidores cedidos pela prefeitura para realizar atendimento de forma gratuita e em formato EAD; integração à Redesim, no qual as prefeituras passam a ter acesso ao sistema informatizado de forma integrada e pela internet e, por fim, a definição da estrutura de atendimento e início de funcionamento. “São mais de 320 salas em funcionamento. É um projeto vencedor que vem se consolidando como ferramenta para o desenvolvimento econômico local para as prefeituras melhorarem a qualidade dos serviços prestados ao empreendedor”, completou.