Objetivo é apresentar os benefícios e funcionalidades do licenciamento e do programa Minas Livre para Crescer
Agentes de desenvolvimento, atendentes da Sala Mineira e secretários municipais participaram, na manhã desta quarta-feira, 23, do 4º encontro com os municípios integrados à Redesim. Promovido pela Junta Comercial de Minas Gerais, com participação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sede), o evento online foi uma oportunidade para apresentar os projetos desenvolvidos pelas respectivas pastas, cujo objetivo em comum é promover a melhoria do ambiente de negócios no Estado.
Ao abrir o evento, o gerente de Integração da Jucemg, Gabriel Tavares, destacou a importância do quarto encontro com os municípios integrados, a parceria do Sebrae Minas, da Sede e do Comitê Gestor da Redesim em Minas Gerais para simplificar e agilizar os processos de formalização de empresa em Minas e, na sequência, passou a palavra para a representante da Sede, Marília Rodrigues Araújo.
Assessora de desburocratização do programa Minas Livre para Crescer, Marília fez uma explanação geral, histórica e de como funciona o programa criado no final de 2019, pelo Decreto nº 47.776, para tornar o Estado mais livre para se empreender no Brasil, com mais competitividade e atração de novos investimentos e negócios implementados. Conforme explicou a assessora, o foco de atuação do programa está dividido entre a aplicação da legislação da liberdade econômica nos órgãos estaduais, desburocratização e revisão de normativos e o apoio aos municípios na regulamentação e aplicação de ações com foco na melhoria do ambiente de negócios.
Em sua apresentação, Marília comentou as ações do Minas Livre para Crescer, como o guia desenvolvido pela Sede, para orientar os municípios quanto à implantação dos normativos referentes à lei da Liberdade Econômica, e as Resoluções da Redesim, que traz a lista de atividades econômicas dispensadas de alvará. A assessora também destacou o programa de Liderança para Retomada Econômica, em parceria com a Fundação João Pinheiro.
Ao falar sobre os eixos de atuação do programa, Marília ainda abordou a revogação de mais de 500 normativos desnecessários e sem validades, e a parceria com os empreendedores na identificação de demandas de desburocratização. Por fim, destacou as 701 atividades classificadas de baixo risco que, em sua avaliação, “é o normativo mais seguro, mais bem pensado e desenvolvido entre os estados”, os resultados alcançados pelo programa com geração de empregos, atração de mais de investimentos, crescimento do PIB mineiro, sendo o estado que abre mais rápido uma empresa no país.
Em sua apresentação, Gabriel Tavares comentou de forma geral o papel da Redesim para formalização de empresas e destacou a utilização adequada do sistema de licenciamento. De forma didática, apresentou como realizar o licenciamento pelo sistema integrador, e lembrou que, embora os estabelecimentos classificados de baixo risco estejam dispensados de licenciamento, podem receber vistorias e sugeriu substituir as taxas de emissão de licença por taxas de fiscalização.
Para finalizar, o gerente da Integração falou sobre a efetividade da ferramenta de comunicação Sisredesim para a troca e compartilhamento de informações entre municípios integrados e as ações de capacitação que serão intensificadas este ano. “No ano passado, focamos na ampliação do projeto, este ano vamos intensificar as capacitações das prefeituras sobre a parte teórica e a utilização adequada do sistema da Redesim. A meta é capacitar mais de três mil pessoas”, completou. Gabriel reforçou a importância de todos os funcionários das prefeituras ligados direta ou indiretamente ao licenciamento de empresas participarem do treinamento, sem custos, e lembrou que este é o requisito para que tenham acesso ao sistema da Jucemg.
Capacitação
Na sexta-feira, 18, a Jucemg e a Sede também realizaram uma capacitação em conjunto sobre os projetos estaduais Minas Livre para Crescer, Redesim MG e Sala Mineira do Empreendedor para secretários municipais de Fazenda e servidores ligados aos serviços de registro e licenciamento de empresas. O objetivo foi apresentar os projetos, benefícios, o papel das prefeituras e como os municípios interessados podem aderir.
Neste ano, dez municípios já se integraram à Redesim, totalizando 381 prefeituras integradas ao sistema. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, criada pela Lei Nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, é uma política pública nacional gerida, em Minas, pela Jucemg e visa simplificar e agilizar a formalização de empresas. Com a Redesim, todas as etapas de registro, abertura e licenciamento de empresas são cumpridas pelo cidadão em um ambiente único, pela internet e com segurança.
Os benefícios trazidos para os municípios integrados são inúmeros, dentre eles destacam-se a redução da informalidade empresarial, integração entre os diversos órgãos envolvidos no processo de abertura de empresa e aumento da arrecadação municipal. Para o empreendedor, além de mais agilidade na formalização do negócio, todo o procedimento é realizado pela internet e em um ambiente único.
Além de adotar a legislação referente à Redesim, a prefeitura também deve implantar a Sala Mineira do Empreendedor, projeto desenvolvido pela Jucemg em parceria com o Sebrae Minas e municípios. O local é um espaço de referência e acolhimento para quem deseja abrir e fomentar seu negócio. Na sala, são oferecidos serviços, capacitações, orientações e informações para o empreendedor. Ao todo, são 327 salas em funcionamento no Estado. Neste ano, nove municípios já aderiram ao projeto.