Capacitação com prefeituras ocorre após o término das restrições eleitorais em Minas e aborda as melhorias do Sistema Integrador Estadual
Com o término do período eleitoral no Estado - em destaque o fim da restrição de publicidade institucional -, a Junta Comercial de Minas Gerais retomou as atividades de capacitação no “9º Encontro com os Municípios Integrados” realizado, na manhã desta sexta-feira, 14, em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual e Sebrae Minas.
Dirigido aos órgãos e agentes públicos municipais envolvidos, o evento transmitido por videoconferência apresentou para 538 participantes as melhorias no Sistema Integrador Estadual para as prefeituras que possuem Vigilância Sanitária integrada à Redesim, como a possibilidade de reiniciar licenciamento sanitário, permitindo a emissão de licença com nova data de vigência, a partir de 14 de outubro. Também foi apresentado o plano de ação para efetivação da Redesim, detalhando as atividades de competência das prefeituras.
Ana Flávia de Carvalho, da Superintendência da Vigilância Sanitária Estadual, destacou que as melhorias no sistema visam facilitar, ainda mais, a vida do cidadão, empresário e da vigilância sanitária dos municípios. “A qualquer momento, o cidadão pode fazer a solicitação pelo sistema”, explicou.
Ao destacar a iniciativa, Flávia comentou a parceria realizada com a Jucemg, desde 2019, que tem contribuído para simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios e aproveitou a oportunidade para apresentar o trabalho de classificação de risco conforme a Resolução nº7.426, da Secretaria de Estado de Saúde, que dispõe sobre os prazos de resposta e requerimento para liberação de atividade econômica. Para Flávia, os benefícios gerados são inúmeros, como a simplificação dos processos internos, sobretudo para as atividades de baixo risco (nível I) e médio risco (nível II), formalização de empresas em um ambiente único e priorização do risco sanitário.
Em sua apresentação, Flávia mostrou ainda como é feito o fluxo de licenciamento sanitário, que começa pelo portal da Redesim/MG, a partir da classificação de risco, e também como aderir ao licenciamento sanitário simplificado, realizado pelo Sistema Eletrônico de Informação SEI, plataforma de gestão de documentos. “É tudo bem tranquilo, tudo eletrônico, via SEI”, ao ressaltar que também são disponibilizados manuais, guias e todas as orientações no portal de Vigilância da Saúde.
Resultado desse trabalho, Ana comentou que atualmente 422 municípios fazem parte da Redesim, sendo 91 deles integrados ao sistema simplificado de licenciamento sanitário. Em 2021, foram emitidos mais de 20 mil documentos de dispensa, sem necessidade de alvarás, para atividades de nível risco I. “São números bem significativos e temos trabalhado no Estado para aumentar o número de municípios aderentes”, completou.
Plataforma GOV.BR
Gabriel Tavares, gerente de Integração da Jucemg, reforçou que os municípios integrados à Redesim podem fazer a adesão ao sistema de licenciamento sanitário simplificado. Na prática, mostrou um passo a passo de como o cidadão pode reiniciar o licenciamento sanitário para emissão de nova licença. “A atualização é para empresas já registradas, que já possuem a viabilidade, registro e o licenciamento (alvará de funcionamento e licenciamento sanitário), mas, em virtude de alterações no exercício da atividade que impactem a vigilância sanitária, ou pelo fato do prazo de validade da licença sanitária estar finalizando, necessita emitir uma nova licença com data atualizada”, explicou.
Na outra pauta, Tavares apresentou o plano de ação para efetivar a Redesim, visando a prestação de serviços de qualidade pela administração pública, por meio da simplificação e a agilidade do processo de registro e licenciamento municipal, sobretudo com relação à atualização da legislação, consulta de viabilidade e licenciamento de empresas. Sobre as ações, Gabriel comentou a respeito da legislação, cujo plano detalha as atividades que a prefeitura deve promover, como, por exemplo, regulamentar atividades de baixo risco e revogar normativos em desconformidade à Redesim e à Lei da Liberdade Econômica. As atividades de capacitações também foram citadas como parte importante do plano de ações. “As capacitações são um destaque. Disponibilizado pela internet, sem ônus, o curso tem informações teóricas da Redesim e práticas para operação do sistema. É um curso completo”, ressalta.
Na sequência, o gerente destacou o retorno das atividades institucionais, após o término do período eleitoral em Minas, como as atividades de capacitação e adesão à Redesim, e a disponibilização do ranking de abertura de empresas, entre janeiro e setembro de 2022. Disponibilizado pelo Sisredesim, sistema de comunicação entre Jucemg e prefeituras, os dados apresentam o prazo médio de abertura de empresas nos municípios integrados.
Para fechar a sua apresentação, Gabriel aproveitou para falar sobre a melhoria no portal de serviços, implementada no dia 13 de outubro, que permite aos usuários a assinatura digital de documentos de registro empresarial por meio da plataforma GOV.BR. “Esta nova melhoria disponibilizada pela Jucemg traz praticidade, segurança e redução de custos, dispensando a necessidade de assinatura digital ou de token”, comenta. O requisito para assinar documentos pela plataforma GOV.BR é que o usuário tenha cadastro com selo de confiabilidade prata ou ouro. E destacou que as demais opções de assinatura digital presentes no portal de serviços continuam disponíveis.