Participantes também receberam orientações sobre atração de investimentos e empresas para prefeituras e implantação do projeto Ponte Digital
Gestores e representantes de municípios mineiros participaram, no último dia 13, do 12º Encontro dos Municípios Integrados à Redesim-MG, numa promoção da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e Sebrae-Minas, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a agência de desenvolvimento Invest Minas. Ao todo, 453 pessoas participaram de forma simultânea da videoconferência.
O encontro reuniu também servidores responsáveis pelas unidades municipais da Sala Mineira do Empreendedor, que funciona como ponto de apoio para o empreendedorismo e a gestão de pequenos negócios nos municípios.
No evento, os participantes puderam conhecer os novos relatórios sobre ranking de aberturas de empresas e viabilidade disponibilizados pela Jucemg, além de receberem orientações sobre atração de investimentos para suas cidades. Também foram instruídos a como implementar o programa Ponte Digital em seus municípios.
Novos relatórios da Jucemg
O evento foi aberto pelo gerente de Integração da Jucemg, Gabriel Tavares, que apresentou os novos relatórios sobre ranking de abertura de empresas e viabilidade - com e sem análise de endereço pelo município.
Conforme explicou Tavares, os novos relatórios dispõem de dados sobre o quantitativo de empresas abertas por mês e por ano, sendo possível saber o tempo gasto, em média, por horas para abrir um negócio. “A prefeitura pode acessar os dados dos primeiros cinco meses do ano, lembrando que o ranking de formalizações é a partir de 2023”, acrescentou Gabriel, completando que o município pode filtrar os dados por região, o que permite acesso a informações mais detalhadas. “É um relatório muito intuitivo e simples de ser utilizado”, diz.
O gerente também apresentou os dados do relatório de viabilidade – respondidas com análise e sem análise de endereço por parte da prefeitura. O painel permite filtrar informações por mês e por ano e está disponível a partir do ano de 2022.
O relatório “Ranking de Formalização Municipal”, que apresenta dados de municípios que realizam a legalização de empresas em até 72 horas, está disponível no portal da Redesim MG.
Já os relatórios "Viabilidade com e sem Análise de Endereço pelo Município" e "Ranking de Formalização Municipal" completos estarão disponíveis em breve para acesso exclusivo das prefeituras no Sisredesim - canal de comunicação entre a Jucemg e os municípios integrados à Redesim.
Apresentação da Invest Minas
O evento teve também a participação da agência Invest Minas, por meio do analista de Promoção, Renato Caetano Matozinhos. Ele explicou como atua a agência, que tem foco no desenvolvimento econômico do Estado a partir da atração de empresas que possam gerar emprego e renda para os municípios. “A ideia é que a cidade facilite o trabalho e entre na vitrine do empreendedor”, resume.
Para atrair atenção de empresários, conforme Renato Caetano, a agência atua em várias frentes, como:
Orientação sobre a política tributária, inclusive eventuais incentivos fiscais;
Apoio às tratativas de infraestrutura, como a oferta de energia e gás;
Informações sobre linhas de financiamento ofertadas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG);
Oferta de dados atualizados, pelas prefeituras, sobre áreas disponíveis para instalação de empresas e indústrias, por exemplo.
De acordo com o analista, as prefeituras mais organizadas têm cadastro na Invest Minas com informações atualizadas das áreas disponíveis de terrenos públicos e particulares.
Ele destacou ainda que municípios integrados à Redesim despertam mais atração de investimentos. “Com o licenciamento ambiental mais agilizado, o empresário consegue resolver as coisas de forma mais célere”, disse, citando o caso de um empresário que, ao decidir onde instalar seu negócio, optou por um município integrado à Redesim.
Segundo Renato Caetano, a atuação da Invest Minas possibilitou ao Estado atrair R$ 274 bilhões em investimentos entre os anos de 2019 e 2022. "O ambiente de negócios é mais organizado, existe apoio e orientação do Estado. Então o empresário sabe onde procurar as informações e serviços. Em Minas, estamos fazendo isso de forma bem integrada”, resumiu.
E como as prefeituras podem ajudar nesse esforço para atração de investimentos, visando mais emprego e renda para os municípios? Uma das formas, como orienta Renato Caetano, é oferecer reduções e/ou isenção de tributos, como ISS ou IPTU, por exemplo. “Entre uma prefeitura que dá incentivo e outra que não oferece, o empresário escolhe a primeira opção”, observa.
Para orientar as prefeituras, a Invest Minas desenvolveu um guia de atração de investimentos, com orientações a gestores municipais e organizações. O guia está disponível para download gratuitamente nesse link.
Programa Ponte Digital, da Sedese
O evento teve ainda uma apresentação do programa Ponte Digital, desenvolvido e implementado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O programa tem a finalidade de assegurar o acesso dos cidadãos mineiros que não contam com internet – ou não sabem como utilizar a rede mundial - aos serviços digitalizados do Sistema Nacional de Empregos (Sine).
De acordo com Emanoel Henrique Ferreira, da Diretoria de Gestão de Atendimento ao Trabalhador da Sedese, o projeto surgiu após o advento da Lei 13.874/19, mais conhecida como a “Lei da Liberdade Econômica”, que suspendeu a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social na versão impressa, assim como passou a oferecer a digitalização de diversos outros serviços do Sine.
“Muitos cidadãos passaram a ter dificuldades em acessar esses serviços, por não possuírem dispositivos necessários, por falta de acesso à internet ou até mesmo dificuldades em saber utilizar essas ferramentas”, explicou. A partir dessa constatação, o Ponte Digital foi criado, permitindo reduzir essas barreiras.
Conforme o coordenador do projeto, Marco Antônio de Seabra de Abreu, assim como os demais órgãos, o objetivo da Sedese é mudar a imagem do Estado, com maior efetividade e eficiência, o que inclui adotar ações que melhorem a qualidade de vida do cidadão.
Para instalar o projeto, é preciso que a prefeitura disponibilize um local de fácil acesso, com acesso à internet, além de uma sala de espera e pelo menos dois colaboradores, que serão capacitados pela Sedese. Para mais informações, acesse esse link.
Novos serviços e parcerias
Ao encerrar o encontro, Gabriel Tavares, da Jucemg, lembrou que há mais de 400 salas mineiras instaladas em todas as regiões do Estado e que, além dos serviços disponibilizados pelos participantes obrigatórios - Jucemg, Sebrae e município -, as prefeituras podem e devem fazer parcerias para agregar ainda mais serviços.
“Vemos com grande possibilidade a integração com a Sedese para ter interlocução com a Sala Mineira. É possível que se tenha essa convergência para ações conjuntas visando o bem-estar social e o desenvolvimento econômico”, concluiu.