Somente este ano, 63 municípios se integraram à Rede e 52 Salas Mineiras foram inauguradas, além de avanços na legislação.
Em 2021, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) continuou a se expandir em Minas. Ao todo, 63 municípios mineiros passaram a integrar o sistema, 52 Salas Mineiras do Empreendedor foram inauguradas, além da integração de órgãos e entidades parceiras à Rede. Para apresentar um balanço das ações e a pauta das atividades para o próximo ano, os membros do Comitê Gestor da Redesim MG promoveram a 13ª reunião ordinária na última sexta-feira, 17, via plataforma Teams.
Na abertura do encontro, o presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Bruno Falci, que também preside o comitê gestor estadual, ressaltou a importância do trabalho em conjunto para a simplificação dos processos em Minas, bem como os avanços nas integrações dos municípios à Redesim, mesmo considerando as dificuldades, tendo em vista o grande número de municípios do Estado. Na oportunidade, Bruno Falci destacou o compromisso assumido com o governador Romeu Zema, quando foi nomeado presidente da Jucemg, em tornar Minas Gerais o melhor lugar para empreender.
Após a fala do presidente, os servidores Larissa Sgarbi e Gabriel Tavares, da Diretoria de Integração e Negócios e Tecnologia da Junta Comercial, apresentaram os resultados alcançados este ano. Eles abordaram a integração de órgãos e entidades parceiras à Rede, como o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que vai permitir o compartilhamento de informações e obtenção de licenças pelo Integrador Estadual, além da Secretaria Estadual da Fazenda (SEF) e da Prefeitura de Belo Horizonte, o que vai agilizar a emissão das inscrições tributárias.
No balanço das atividades, foram ainda citadas a dispensa de consulta de viabilidade locacional, em atendimento à Resolução CGSIM nº61, que deixa de ser obrigatória nos casos em que ela não for respondida de forma automática pela prefeitura, a redução do tempo para registro empresarial (viabilidade e mais o registro), de dois dias e sete horas, para um dia e 15 horas e a classificação de 701 atividades como de baixo risco, dispensadas de alvarás para funcionamento.
Dentre outros destaques, foram abordadas também a integração, por meio de convênio, entre as Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, que permite a emissão de alvará de médio risco para o órgão municipal, a criação do Sisredesim, ferramenta de comunicação entre a Jucemg e municípios integrados, e as 1.189 capacitações online, sem custos, promovidas pela autarquia mineira, para agentes municipais.
Próximas ações
Para ano de 2022, as ações sugeridas foram alterações na viabilidade e licenciamento, mais capacitações para agentes da Sala Mineira e Redesim, CNPJ como inscrição tributária única, novo portal da Redesim (em formulação) e a implantação do regimento interno do Comitê gestor estadual.
Representante do Sebrae Minas, Cássio Duarte, falou sobre a necessidade de ampliar a atuação do comitê com os municípios para o cumprimento dos preceitos da Redesim. Ele também lembrou que o Integrador Estadual ainda é pouco utilizado pelos municípios, principalmente na parte sanitária, e também como porta única de entrada e movimentação de processos, sendo que muitos municípios exigem ainda documentos físicos. O presidente Bruno Falci concordou com os apontamentos apresentados e destacou que agora será necessário evoluir nas integrações, para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos municípios aderentes.
Renato Oliveira Delucca, representante da Secretaria de Fazenda Estadual, informou que já solicitou mais esclarecimentos sobre a proposta do CNPJ como inscrição tributária única, mas adiantou também que devem ser mantidas as inscrições estaduais e municipais, uma vez que a inscrição tributária única pode trazer novo custo ao contribuinte. Já o representante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Rodrigo Alves de Jesus, reforçou a importância de passar para a consulta de viabilidade a classificação de risco do empreendimento, bem como a recuperação dessa classificação na etapa do licenciamento. Outro ponto sugerido por ele é a integração do sistema do CBMMG com o Integrador Estadual, para disponibilização do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nos casos de alto risco.
Em nome da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, Wekslei Gomes, comentou que a pasta vai focar nas simplificações em nível municipal e solicitou apoio do Comitê para ampliar as ações com os municípios e sugeriu também maior divulgação de dados relativos às empresas. A sugestão de Patrícia Maria de Faria e Silva, da Vigilância Sanitária Estadual, foram em relação a alterações no sistema para adequação de particularidades dos órgãos integrados, por exemplo, a validade dos documentos. Ela destacou que a classificação de risco, na consulta de viabilidade, terá um impacto muito positivo e informou que, além dos 59 municípios integrados, já têm 21 municípios em processo de adesão.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), representado por Guilherme Passos Friche, divulgou a Resolução Conjunta Semad/Feam/IGAM Nº 3.107, de 7 de dezembro de 2021, que trata sobre classificação de risco. Guilherme Friche entende ser muito importante a classificação de risco na viabilidade e comentou a pretensão de avançar na integração do sistema de Meio Ambiente ao Integrador Estadual.
Fechando as participações, Mariana Brancaglion, do Instituto Mineiro de Agropecuária, falou sobre as pretensões do IMA para o próximo ano de digitalizar os serviços disponíveis, de forma que o cidadão não necessite mais entregar documentos de forma física e solicitou também que sejam disponibilizados, pelo sistema Integrador, relatórios gerenciais. Ao encerrar o encontro, o presidente do comitê Gestor Estadual, Bruno Falci, falou sobre a importância do debate entre os participantes como uma reunião produtiva que tem como objetivo ouvir, discutir e, conjuntamente, chegar a soluções melhores.
Composto por representantes envolvidos no processo de abertura e licenciamento de empresas, como Secretarias de Fazenda, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão, a função do comitê gestor é efetivar a Redesim em Minas Gerais de forma a simplificar os processos de abertura, alteração e extinção de empresas no Estado. A Redesim é responsável por estabelecer diretrizes e procedimentos para a simplificação e a integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas nos âmbitos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.