Membros do Comitê Gestor da Redesimples de Minas Gerais reuniram-se na tarde do dia 21/2, na Cidade Administrativa, com a participação do secretário de Estado Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, com a proposta de verificarem a integração dos órgãos envolvidos na formalização de empresas em Minas, além de apresentar ações de planejamento para efetivar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Estado.
Presidente do Comitê e da Junta Comercial de Minas Gerais, José Donaldo Bittencourt Júnior destacou, na terceira reunião ordinária, um novo sistema online desenvolvido pela Jucemg, para simplificar o licenciamento perante os órgãos licenciadores. “O registro e o licenciamento serão realizados em um único local, de forma digital. A intenção é simplificar o processo e fazer com que pequenos empreendedores possam registrar e legalizar suas empresas com facilidade e agilidade”, explicou José Donaldo ao comentar sobre o andamento do projeto Junta Digital, que oferece os serviços de atos empresariais pela internet, e a ampliação da Sala do Empreendedor, que, em sua avalição, “alavancam o desenvolvimento econômico de Minas Gerais”.
Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio elogiou o trabalho desenvolvido pela Jucemg em simplificar procedimentos que, segundo ele, é foco central do governo de Minas que busca todos os mecanismos de simplificar os serviços do estado. “É uma assertiva que continuaremos a seguir”, acredita. Na oportunidade, Magalhães comentou sobre os fóruns regionais, instâncias populares, onde possa também atuar o comitê gestor.
Superintendente da Receita Federal, Hermano Lemos de Avellar Machado destacou a importância da união entre os órgãos para simplificação e integração dos procedimentos, e o papel da Receita em contribuir para efetivar a Redesimples.
Representante do Sebrae Nacional, Inês Schwingel lembrou o apoio e a participação que a entidade vem desempenhado para implantar a Redesimples em solo mineiro e no Brasil. “Minas Gerais sempre foi uma referência para implantação da Redesim”, oportunidade que ressaltou os convênios firmados com a Jucemg e o papel da autarquia em transferir sua tecnologia a outros estados para facilitar o procedimento de abertura de empresa.
Para o diretor técnico do Sebrae de Minas, Anderson Costa Cabido o encontro foi importante para entender que o que une todos os órgãos presentes é dar a possibilidade ao empreendedor de transformar a realidade. Nessa perspectiva, Cabido comentou que é preciso ser competente juntos. “O Comitê Gestor tem esse papel de fazer que a gente consiga associar as nossas capacidades, em nome de uma competência coletiva, para trabalhar uma causa maior: o empreendedor”.
Opinião semelhante, o parlamentar estadual João Bosco ressaltou o papel do empreendedor e sua importância para retirar o Brasil e Minas Gerais da crise econômica e reafirmou o apoio do legislativo mineiro ao comitê. Para ele, a Junta Comercial tem feito um papel diferenciado junto com o Sebrae e servido de modelo ao país.
Ao destacar os objetivos e ações da Redesimples em simplificar e integrar, de forma simplificada, o processo de registro e legalização de empresas em todo o país, Pietro Perugino, da Receita Federal, alertou que é preciso que os órgãos e parceiros estejam dispostos a adequarem procedimentos, renovarem e retirarem exigências que não agregam ao negócio.
Perugino explanou a evolução da legislação para simplificação do registro de empresas no país, as premissas que cada órgão que compõem a Redesim devem adotar -, como entrada única de dados e documentos, compatibilização e integração de processos e linearidade de procedimentos. “A implantação da Redesimples é um processo contínuo e está em fase de execução em todo o país. A participação de todos os órgãos envolvidos é fundamental para o sucesso do projeto em Minas Gerais e nacionalmente”.
Ao destacar o papel do comitê gestor de propor ações e normas aos seus integrantes para simplificação e integração de procedimentos, o diretor de Gestão da Informação e Modernização da Jucemg, Alex Barbosa explanou sobre a consolidação do projeto Junta Digital e o lançamento de um novo sistema de licenciamento, que permitirá o alinhamento com os órgãos de licenciamento para emissão das licenças no novo sistema para as atividades de baixo risco.
Barbosa chamou a atenção que Minas Gerais ocupa o quarto lugar no ranking da Redesimples, atrás de Alagoas, no qual ocupa o primeiro lugar, e dos desafios para reverter a tendência de queda nesse ranking, num contexto mais complexo de gerir a integração e alcançar os 853 municípios. Também, abordou as ações para expansão da integração com cartórios e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, o licenciamento de baixo risco e a participação no Doing Business Subnational, classificação do Banco Mundial, que, pela primeira vez, medirá o prazo de abertura de empresas por Estados, o que permitirá mais visibilidade nacional e mundial para Minas Gerais. Na oportunidade, foram repassadas também as ações de integração com o novo sistema de licenciamento com os diversos órgãos que compõem o comitê gestor.
Comitê Gestor
A função principal do Comitê Gestor é efetivar a Redesim em Minas Gerais de forma a simplificar os processos de abertura, alteração e extinção de empresas no estado. Ele é composto por representantes envolvidos no processo de abertura e licenciamento de empresas, como as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, Fazenda, Secretaria de Saúde, por intermédio da Vigilância Sanitária, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Corpo de Bombeiros Militar. Participam também por adesão a Receita Federal do Brasil, a Associação Mineira de Municípios e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - Sebrae.