Minas Gerais é o Estado pioneiro, no Brasil, em evitar a abertura de empresas ‘fantasmas’, após a criação da Central de Comunicação de Documentos, Roubados, Furtados ou Extraviados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).
Para conhecer essa experiência mineira, esteve hoje (19 de setembro), na sede da Jucemg, em Belo Horizonte, o coordenador de Atos Jurídicos do DNRC, Eduardo Manoel Lemos. O DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Em Minas, são abertas, por mês, cerca de quatro mil empresas. Somente no lançamento do Minas Fácil, em maio de 2005, 580 empresas foram criadas no Estado.
Influência social
Eduardo Lemos informou que um projeto de lei, de autoria do Executivo, tramita no Congresso Nacional para implantar a Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
No artigo 10, o projeto do governo federal cria o Cadastro Nacional de Documentos Extraviados, Roubados ou Furtados, a ser vinculado ao Ministério da Justiça. “E a experiência mineira vai nos ajudar bastante”, disse o coordenador do DNRC, que ressaltou ainda a influência social de uma empresa: “Onde não há atividade empresarial, aumentam os índices de violência”.
A Central de Comunicação, de prestação de serviço ao cidadão mineiro, funciona na sede de Belo Horizonte e nos seis escritórios regionais da Jucemg no interior do Estado: Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba, Varginha, Governador Valadares e Montes Claros.
Até agosto de 2007, foram solicitados 751 bloqueios de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Em 2006, foram 2.262 e, em 2005, 917 pedidos. Ao entrar com o processo na Jucemg, o bloqueio do CPF é feito na hora, evitando-se assim a clonagem do documento. Minas Gerais está em segundo lugar na criação de empresas em todo o País. Até junho deste ano, 24.600 empresas foram constituídas no Estado. São Paulo liderou essa estatística com 75.569 novas empresas.
O cidadão pode abrir o processo, com o preenchimento do requerimento em duas vias, obtido nas unidades ou no site www.jucemg.mg.gov.br. Deve anexar xerox autenticado de um documento de identidade, com foto, e o boletim de ocorrência registrada em qualquer delegacia de polícia.