Licenciamento

O Licenciamento consiste em verificar junto aos órgãos licenciadores se o estabelecimento já constituído tem condições de exercer as atividades econômicas, bem como obter os devidos licenciamentos para o correto funcionamento do empreendimento.  Nessa etapa a atividade econômica é analisada e classificada.


Órgãos licenciadores integrados:
 

  • Prefeituras: Atualmente com mais de 190 Prefeituras integradas
     
  • Secretaria do Estado da Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEFAZ-MG);
     
  • Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) – verifica conforme legislação vigente se as exigências relativas segurança contra incêndio e pânico foram observadas: www.bombeiros.mg.gov.br ;
     
  • Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais (VISA) – concede a dispensa de licenciamento para empresas que estão dispensada do licenciamento no âmbito Estadual, conforme legislações observadas:  www.saude.mg.gov.br ;
     
  • Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) - concede a dispensa de licenciamento para empresas que estão isentas do licenciamento no âmbito Estadual, conforme legislações observadas: www.meioambiente.mg.gov.br .
     

Em Minas Gerais o processo de integração com órgãos licenciadores está integrado à REDESIM.